Homologações

Documentos necessários para a Homologação:

    1. Livro de Registro de empregados Atualizado
    2. 5 vias do termo de Rescisão (Deve constar no termo de rescisão do contrato de trabalho no campo 31 o código Sindical 921.000.000.97229-8 e no campo 32 o CNPJ:04.144.351/0001-27 e o nome da Entidade Sindical Laboral)
    3. 2 vias do Seguro Desemprego
    4. 2 vias da Multa de 50% do Fundo de Garantia
    5. Exame Demissional
    6. Carteira de Trabalho dado baixa e atualizada
    7. Extrato Analítico do Fundo de Garantia
    8. Apresentar a Relação de Funcionários- Da Contribuição Sindical 
      referente aos anos 2012,2013 e 2014 .Conforme Nota Técnica SRT/ TEM/ 
      n.02/ 2009, Diário Oficial da União, seção 1 do dia 15/12/2009.
    9. Comprovante do Plano de Saúde dos Funcionários - trazer o comprovante de pagamento dos três últimos meses do Plano de Saúde, com uma xerox das Carteirinhas anexada   
    10. Apresentar os 6 últimos Comprovantes de pagamento do VA/VR   (Auto Escola)
    11. Apresentar os 6 últimos  Comprovantes do Abono Refeição (Despachante)
    12. Contribuição Assistencial, 2% recolhidos mensalmente
    13. RE - Relação do Fundo de Garantia do último mês pago
    14. Holerite dos três últimos meses
    15. Cópia do Protocolo da Exclusão do Instrutror junto ao Detran
    16. Chave de conectividade. 

 

OBS:

A homologação só será feita mediante a apresentação do novo requerimento do seguro-desemprego.

Caso o trabalhador possua algum tipo de redução de mobilidade, a empresa deverá comunicar a entidade sindical com antecedência miníma de 10 dias para que a homologação seja feita na residência do trabalhador.


Todas as Contribuições Assistenciais que forem descontadas na rescisão devem ser pagas na sede do Sindicato na hora da Homologação ou trazer a Guia paga no banco.


Informamos às contabilidades que para efeito de comprovação de pagamento das verbas rescisórias somente será aceito o comprovante de depósito em conta salário, conforme exigência na cláusula sexta da Convenção Coletiva do Trabalho de 2014. Caso não for apresentado o comprovante de depósito bancário do valor das verbas rescisórias, a homologação não será feita pela entidade sindical.


"Cláusula Sexta – Pagamento em Conta Salário: a) As empresas, independentemente do número de empregados, ficam obrigadas a efetuar os pagamentos de seus empregados, a que titulo for, mediante depósito em conta-salário, de acordo com a resolução 3.402/06, concomitante com a resolução 3.424/06 do Conselho Monetário Nacional/BACEN."

Para fazer a Homologação será necessário apresentar comprovantes de todos os benefícios supracitados e estar em dia com as Contribuições (Sindical dos últimos 2 anos e Assistenciais recolhidas mensalmente)

Qualquer dúvida entre em contato conosco, nos telefones: 3101-6052
Ou por e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.