Instrutores que trabalham em centros de formação de condutores em diferentes regiões do país relatam ao UOL um sentimento de insegurança, incerteza e preocupação após o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ter aprovado uma série de mudanças para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que acabam com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

O que aconteceu
Instrutor há 25 anos em Garanhuns (PE), Augusto Alves, 46, relata que desde julho tem convivido com um cenário de insegurança no ambiente de trabalho. Isso porque as mudanças propostas pelo governo federal tem reduzido a demanda por aulas nesses espaços e impactado a vida desses profissionais.

Seis instrutores foram demitidos da autoescola que ele trabalha desde setembro. "O clima é de preocupação, insegurança e incerteza. É uma precarização da nossa profissão, é aquele velho termo 'uberizaram' a nossa profissão", diz ele.

As mudanças foram propostas para baratear o custo da CNH, segundo o governo federal. Com curso teórico gratuito, menos exigências nas aulas práticas e mais alternativas de formação, o custo da primeira habilitação pode cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes. Mas, na prática, as novidades tem gerado medo entre os profissionais do setor.

Uma das mudanças permite, por exemplo, que o candidato faça aulas com o carro próprio. "Na autoescola, tenho a segurança de ter um veículo com duplo comando", diz Alves. As novas regras da CNH eliminam as 20 horas obrigatórias para as aulas práticas e passam a exigir duas horas. "É impossível passar uma sequência de instruções para os alunos em apenas duas horas". diz o instrutor.

A mulher de Alves, Carolina, também trabalha no setor administrativo da autoescola. O fato da renda do casal ter a mesma origem aumenta ainda mais o temor pelo impacto da diminuição da demanda por aulas.

"Para nós o receio é ainda maior porque a renda de nós dois vem do mesmo lugar. Soubemos de pessoas da parte administrativa que também foram desligadas. A palavra para definir esse momento é aflição."

Augusto Alves, instrutor de autoescola.

"Ambiente de trabalho totalmente inseguro", diz José Ernesto, instrutor de autoescola na Praia Grande, no litoral de São Paulo. "Tratamos de educação no trânsito, uma autoescola passa também conceitos básicos de educação na direção", afirma.

Ele ressalta que a profissão de instrutor de prática de direção veicular foi regulamentada em 2010. "Cumpro regras, faço cursos para me qualificar, não tem como substituir uma experiência de tantos anos na área."

Instrutor há 19 anos, Ernesto diz que viu a autoescola que trabalha fechar uma das unidades no mês passado. "Há profissionais demitidos já, não temos visto uma boa frequência de novos alunos e, com isso, está sobrando demanda", relata. A baixa movimentação percebida gera, segundo ele, demissões, atrasos de salários e ausência de 13º salário.

Mudanças significam retrocesso, segundo Ernesto. Ele começou a trabalhar na área em 2006, antes da regulamentação, e lembra que os professores sofriam com o impacto das oscilações da demanda. "Alguns dias tínhamos muitas aulas e em outros não", lembra. "Com a regulamentação tivemos alguma tranquilidade, ganhamos uma estabilidade e conseguimos conduzir nossas aulas de uma forma mais tranquila. Agora, a sensação é que voltamos àquele período."

Mudanças fragilizaram todo o ecossistema', diz presidente da Federação.

Presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), Ygor Valença também se refere às novas regras como uma "uberização do setor". Segundo ele, a proposta não se trata de uma modernização, mas de uma precarização das condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos.

"A ideia era reduzir custos e valores, mas o que vai acontecer, na prática, é a criação de um mercado paralelo de instrutores por aplicativos"

Ygor Valença, presidente da Feneauto

"Não se ensina a dirigir em duas horas", diz ele. Segundo Valença, que participou da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir a proposta, as regras do governo federal "fragilizam todo o ecossistema" do setor. "As mudanças impactam no Detran, nos médicos que realizam exames, nos psicólogos, nos examinadores, nos proprietários das autoescolas e nos instrutores", diz ele. "Sou a favor de um modelo nacional, não de um retrocesso".

Brasil tem hoje ao menos 300 mil trabalhadores de autoescolas. "De uma hora para outra esses trabalhadores em regime de CLT passariam a ser autônomos, quem indenizaria esses profissionais?", questiona o presidente da Feneauto. Desses 300 mil trabalhadores, 170 mil são instrutores. Segundo a Feneauto, o país tem hoje 15 mil empresas de formação de condutores.

Novas regras impõe riscos aos alunos além da precarização dos trabalhadores, ressalta presidente. Um dos riscos se refere ao veículo sem o sistema duplo de freios, que as autoescolas possuem para as aulas.

Desde julho, quando se iniciaram as conversas sobre o fim da obrigatoriedade das aulas, fecharam 2.300 autoescolas em todo o país, segundo a Feneauto. "Diante desse cenário, os proprietários não têm como fechar as contas, não aguentam a pressão. Muitos alunos têm ido às autoescolas para pegar o dinheiro do pagamento de volta após as mudanças"

"Não somos contrários a melhorias" diz Valdir José Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores. "Hoje, os trabalhadores tem benefícios obtidos com a regulamentação da profissão em 2010, não é possível colocar toda a categoria na informalidade de um dia para o outro", afirma. "Não é que o setor não precise mudar, mas não dessa forma.

Ausência de fiscalização e controle.

Há necessidade de dar autonomia aos profissionais, mas com mecanismos de fiscalização e controle, defende Gáudio Ribeiro, advogado trabalhista, presidente da Redejur e do Instituto Dia. "Vejo com preocupação essa ausência de mecanismos de controle e de estruturas de supervisão para preservar os direitos dos trabalhadores", afirma. "Além disso, é preciso pensar que tem toda uma sociedade que pode ser vítima disso".

Existem semelhanças com o fenômeno da uberização, segundo o advogado trabalhista. "A sensação é que não se fez um estudo mais aprofundado dos impactos que essa mudança pode ocasionar", diz. "Toda mudança no plano normativo exige uma análise das consequências econômicas e, sobretudo, sociais para que elas não ocorram em detrimento dos direitos".

Novas regras impactam "direito de manutenção da própria fonte de subsistência desses trabalhadores", pontua Ribeiro. "A mudança impacta em um comprometimento da própria fonte da atividade econômica em si, que pode desaparecer ou ter uma redução drástica. Muitos trabalhadores vão sofrer desligamentos sem aviso prévio, sem acesso aos 13º proporcional", explica. "As empresas com margem apertada terão dificuldade de honrar com esses direitos."

Fonte:
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/12/05/uberizaram-profissao-instrutores-de-autoescola-relatam-medo-apos-mudanca.htm